1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website e os serviços da ContaLisboa, aceita ficar vinculado a estes termos e condições. Se não concordar com algum dos termos, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A ContaLisboa oferece serviços especializados em:
- Contabilidade empresarial e pessoal
- Consultoria fiscal e financeira
- Preparação de declarações fiscais
- Gestão de obrigações contabilísticas
- Outros serviços relacionados conforme acordado
3. Utilização do Website
Ao utilizar este website, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não utilizar o website para fins ilegais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Não interferir com o funcionamento do website
4. Contratação de Serviços
4.1 Processo de Contratação
- Os serviços são contratados mediante proposta aceite por ambas as partes
- As condições específicas serão definidas em contrato separado
- Os preços podem variar conforme a complexidade dos serviços
4.2 Obrigações do Cliente
- Fornecer toda a documentação necessária
- Efetuar pagamentos nos prazos acordados
- Comunicar alterações relevantes ao seu negócio
- Colaborar ativamente na prestação dos serviços
5. Pagamentos e Faturação
- Os preços estão sujeitos aos impostos aplicáveis
- O pagamento deve ser efetuado conforme acordado
- Em caso de atraso no pagamento, podem ser aplicados juros
- A falta de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços
6. Confidencialidade
Comprometemo-nos a:
- Manter confidenciais todas as informações dos clientes
- Não divulgar dados sem autorização expressa
- Cumprir todas as obrigações de sigilo profissional
- Proteger os dados contra acesso não autorizado
7. Limitação de Responsabilidade
A ContaLisboa:
- Não se responsabiliza por perdas resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
- Limita a sua responsabilidade ao valor dos serviços prestados
- Não garante resultados específicos dos serviços
- Não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo texto, gráficos, logos e software, é propriedade da ContaLisboa e está protegido por leis de direitos autorais.
9. Rescisão
Os serviços podem ser rescindidos:
- Por qualquer das partes mediante aviso prévio acordado
- Imediatamente em caso de incumprimento grave
- Por impossibilidade superveniente de cumprimento
10. Resolução de Conflitos
Qualquer litígio será resolvido preferencialmente por acordo. Na sua impossibilidade, será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e devem ser interpretados de acordo com a legislação vigente em Portugal.
12. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no website.
13. Contactos
Para questões sobre estes termos e condições:
- Email: contato@aethyronalux.com
- Telefone: +351 21 947 0261
- Morada: Rua dos Contabilistas 105, Lisboa, Portugal