1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A ContaLisboa é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email contato@aethyronalux.com ou pelo telefone +351 21 947 0261.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: Nome completo
- Dados de contacto: Número de telefone, endereço de email
- Dados de comunicação: Mensagens enviadas através do formulário de contacto
- Dados técnicos: Endereço IP, informações do navegador
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder às suas solicitações de informação e orçamentos
- Prestar serviços de contabilidade contratados
- Comunicar sobre os nossos serviços
- Cumprir obrigações legais e regulamentares
- Melhorar a qualidade dos nossos serviços
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
- Execução de contrato: Para prestação de serviços contabilísticos
- Interesse legítimo: Para melhorar os nossos serviços
- Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
5. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Quando necessário para a prestação dos serviços contratados
- Para cumprimento de obrigações legais
- Com fornecedores de serviços que atuam em nosso nome (sempre sob contrato de confidencialidade)
- Com autoridades competentes, quando legalmente exigido
6. Retenção de Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de clientes: Durante a prestação do serviço e até 10 anos após o término (conforme legislação fiscal)
- Dados de contacto: Até 3 anos após o último contacto
- Dados de marketing: Até retirada do consentimento
7. Os Seus Direitos
Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Acesso: Pode solicitar informações sobre os dados que tratamos
- Retificação: Pode solicitar a correção de dados incorretos
- Apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados
- Limitação: Pode solicitar a limitação do tratamento
- Portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados
- Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados
- Retirada de consentimento: Pode retirar o consentimento a qualquer momento
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Encriptação de dados sensíveis
- Controlo de acesso restrito
- Formação regular da equipa em proteção de dados
- Auditorias regulares de segurança
9. Transferências Internacionais
Os seus dados pessoais são processados dentro da União Europeia. Qualquer transferência para países terceiros será realizada com as devidas salvaguardas legais.
10. Alterações à Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do nosso website.
11. Contactos
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte-nos:
- Email: contato@aethyronalux.com
- Telefone: +351 21 947 0261
- Morada: Rua dos Contabilistas 105, Lisboa, Portugal
Autoridade de Supervisão: Pode também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus direitos não foram respeitados.